O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar, perante a 2ª Vara da Fazenda de Araguaína, que determina o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1.053.004,01, a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O recurso é suficiente para um mês de alimentação.
O MPE já havia obtido decisão favorável na mesma Ação, a qual foi descumprida pelo Estado do Tocantins e pela Litucera, mediante a suspensão abrupta no provimento das refeições. Diante do novo fato, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro voltou a peticionar nos autos, solicitando que houvesse o bloqueio dos recursos, a fim de garantir a prestação do serviço.
Segundo a liminar, expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique, Estado do Tocantins e Litucera terão bloqueados, cada um, R$ 526.502,06 em recursos, que serão transferidos para uma conta judicial para que proceda ao saque e realize os pagamentos necessários à regularização do fornecimento imediato da alimentação.
Gurupi
No Sul do Estado, foi determinado o bloqueio de R$ 520 mil nas contas do Estado do Tocantins e da Litucera para compra de alimentos a serem fornecidos aos pacientes e acompanhantes do Hospital Regional de Gurupi. Desse total, foram bloqueados, via penhora online, R$ 220 mil nas contas do Estado do Tocantins e R$ 300 mil nas contas Litucera, empresa contratada pelo Governo do Estado para fornecer alimentação nos hospitais públicos do Tocantins.
O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pelo MPE em uma Ação Civil Pública que questionou, a paralisação do fornecimento no Hospital Regional de Gurupi por parte da empresa Litucera, sob alegação de falta de pagamento.
Na decisão desta quarta-feira foi determinado, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 12.476,76, em caso de novo descumprimento.
Fonte: Ascom MPE
