Justiça determina prazos para soluções na saúde; governador deve ser intimado para audiência

Matéria atualizada em 28/11/2018 às 18h06

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) obtiveram, nesta terça-feira, 27, decisões da Justiça no bojo de três ações civis públicas que estipularam prazos, que variam de sete a 90 dias, para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) dê soluções que otimizem os atendimentos neurológicos, ortopédicos e oncológicos ofertados pelo sistema de saúde estadual. Novas audiências foram marcadas para o início de 2019, nas quais o governador Mauro Carlesse foi intimado a comparecer.

As decisões foram proferidas em audiências pelo juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Gil de Araújo Correia, com base em vistorias realizadas pelos autores das Ações, informações e documentos apresentados nas audiências, que constataram deficiências na rotina das referidas especialidades, no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Participaram da audiência o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, Arthur Luiz Pádua Marques, e as promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha; além de representantes da Sesau.

Dentre as ações determinadas, encontram-se a ampliação do número de profissionais médicos e de salas de cirurgias, a utilização de unidades hospitalares do interior do Tocantins, a regulação e a disponibilidade de medicamentos.

Neurologia

No que concerne à especialidade neurológica, para desafogar as filas de espera por cirurgias, o Estado do Tocantins assumiu o compromisso de disponibilizar mais uma sala cirúrgica para a especialidade, no prazo de 60 dias; a entrega do craniótomo [equipamento de retalho ósseo no crânio], no prazo de sete dias; e o aumento da equipe de oito para 10 médicos neurocirurgiões que realizarão cirurgias no HGP, no prazo de 60 dias.

Foi determinado pela Justiça, ainda, que no dia 21 de dezembro próximo o HGP apresente relatório de cirurgias demonstrando a diminuição gradativa do tempo de internação e de espera na fila, tomando como referência a fila de espera com o número atual de 132 pacientes e 46 internados.

Por fim, o Juiz deferiu o pedido para que o Estado garanta recursos financeiros para a conclusão das novas salas cirúrgicas do HGP, além da aquisição de equipamentos e materiais necessários à operacionalização.

Ortopedia

Em relação à ortopedia, a Sesau deverá viabilizar, no prazo de 90 dias, a utilização das unidades hospitalares de Miracema, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional com a finalidade de atenderem às demandas de baixa e média complexidade, para se evitar o caos no sistema.

Com base na proposta apresentada pelos representantes da Sesau e do HGP que trata de convênio com a prefeitura da Capital para o uso do Ambulatório de Atenção à Saúde (Amas), a Justiça determinou, também, que Município de Palmas informe quanto à possibilidade de utilização, por parte do Estado, dessa unidade, para a realização de cirurgias de baixa complexidade, com o propósito de desafogar a demanda do HGP.

Oncologia

A situação da oncologia no Estado foi a pauta da última audiência, momento em que a falta de medicações para o prosseguimento de tratamentos quimioterápicos e a ausência de equipamentos para a realização de radioterapias foram expostos para discussão, além da demora na realização de procedimentos cirúrgicos de diversas especialidades médicas, principalmente a da urologia.

Avaliando os resultados das vistorias, o Juiz consignou que o HGP tem o prazo de 15 dias para o cumprimento das decisões que determinam o fornecimento de fármacos aos pacientes submetidos a tratamento na rede pública, além de oferecimento de sessões de quimioterapia no HGP e demais unidades hospitalares e, ainda, para apresentar um relatório atualizado referente à realidade do quadro de realizações e filas de espera das cirurgias oncológicas no Estado.

O que diz a DPE-TO

Segundo o coordenador do Nusa da DPE-TO, Arthur Luiz Pádua Marques, as ações civis públicas movimentadas contra o Estado junto à Justiça visam garantir que a haja o cumprimento das determinações ajuizadas.

“A Defensoria Pública está trabalhando duro para que o Estado cumpra, de fato, aquilo que ele tem se comprometido a fazer em juízo. Por isto é que buscamos dar maior segurança jurídica ao acordo que é feito, afim de que o governador garanta recursos para que estas pessoas [os pacientes] deixem de ficar sofrendo nos hospitais”, afirmou o Defensor Público.

Ainda de acordo com Arthur Pádua, a realidade observada na saúde estadual é desumana e muito se deve à má gestão do Estado.

“O que estamos vendo é uma desumanidade tremenda, porque o governador tira o dinheiro da saúde e não o devolve. Assim, o povo fica sem condições de operar por falta recurso; tanto que 70% das licitações de medicamentos da Fonte 102, que é a fonte do Estado, dão como ‘desertas’ [quando não há candidatos], porque ninguém quer vender para o Estado por saber que ele não paga as contas em dia”, destacou Arthur Pádua.

O outro lado

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins. Em nota, a secretaria informa que em audiência realizada nesta terça-feira, 27 foram apresentados esclarecimentos sobre os serviços de neurologia, ortopedia e oncologia do Estado, também foram apresentadas e discutidas ações e processos que serão implementados nos serviços. Na audiência o juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas redefiniu os prazos e as ações no processo para solução destas demandas.