Durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (19/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou o primeiro recurso eleitoral em processo de registro de candidatura referente às Eleições Municipais 2020. A Corte julgou procedente o recurso e deferiu o pedido de registro de candidata à vereadora de Porto Nacional (PJe nº 0600437-26.2020.6.27.0003). Acórdão publicado em sessão.
Conforme estabelece o Calendário Eleitoral, até 26 de outubro todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas.
No Tocantins, foram registrados 8.637 pedidos, dos quais 432 foram para o cargo de prefeito, 435 para vice-prefeito e 7.770 concorrentes ao cargo de vereador. E de acordo com os dados do DivulgaCandContas até esta segunda-feira (19/10), foram julgados 6.721 processos, sendo 6.540 deferidos, 84 indeferidos e 17 indeferidos com recurso.
Confira a situação dos requerimentos de registro por cargo:
| Prefeito | 296 deferidos
3 indeferidos com recurso 124 aguardando julgamento 4 indeferidos 5 renúncias |
| Vice-Prefeito | 301 deferidos
123 aguardando julgamento 2 indeferidos 1 cancelado 1 falecido (Barrolândia) 1 pedido não reconhecido 6 renúncias |
| Vereador | 5.943 deferidos
14 indeferidos com recurso 1.669 aguardando julgamento 1 cancelado 78 indeferidos 1 pedido não reconhecido 64 renúncias |
*Fonte: DivulgaCandContas. Dados atualizados em 19/10/2020, às 18h30.
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