Em decisão proferida nesta quinta-feira, 17, a Justiça estipulou o prazo de 15 dias para que o secretário estadual de Saúde apresente as medidas adotadas para sanar as inconformidades verificadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP).O gestor ainda deverá apresentar a relação atualizada dos medicamentos, materiais e insumos em estoque, com o respectivo quantitativo, a lista dos itens com estoque zerado, e a escala completa dos profissionais lotados na sala vermelha/ amarela/sala de estabilização.

Também deverá ser juntado aos autos o cronograma de execução da obra do novo pronto-socorro, com indicação do início dos atendimentos no setor.

A determinação atende ao pedido da 27ª Promotoria de Justiça da Saúde, com base no relatório da inspeção realizada no dia 13 de outubro na unidade de saúde, que identificou a inexistência até de álcool 70%.

O MPTO tem noticiado ao Poder Judiciário, de forma recorrente, o descumprimento de determinações impostas ao Estado. Uma decisão judicial proferida em maio do ano passado, no bojo de uma Ação Civil Pública, impôs ao ente o dever de regularizar os atendimentos de urgência e emergência no HGP.

O que diz o Governo

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que não há falta de materiais, medicamentos e insumos na unidade e prestará todos os esclarecimentos nos autos do processo.
A SES- TO ressalta que nunca houve falta de álcool 70% para atendimento dos pacientes, em suas unidades hospitalares. De forma pontual, ocorreram alguns atrasos nas entregas, por parte das empresas fornecedoras, mas a Pasta sempre remanejou estoques para garantir o atendimento continuado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A SES-TO pontua que mesmo com todos os entraves que acomete o paíss, no que diz respeito à produção de medicamentos e insumos,  o Estado do Tocantins mantêm a regularidade dos seus estoques, com substituições que atendem as demandas.
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