Justiça Federal determina que Estado inicie adequação ao programa Rede Cegonha em hospital no Bico

Foto – SES-TO

Após ação do Ministério Público Federal no Tocantins, por meio da Procuradoria da República em Araguaína, a Justiça Federal determinou que o Estado do Tocantins dê início, no prazo de 90 dias, à adequação do Hospital Regional de Augustinópolis ao programa “Rede Cegonha”. As adaptações devem ser concluídas em até dois anos.

Criado pelo Ministério da Saúde, o Programa Rede Cegonha tem por objetivo implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. O Estado do Tocantins aderiu ao Programa em 2012, mas, após quase 10 anos, o Hospital Regional de Augustinópolis não oferece infraestrutura física e funcional em condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza necessários e adequados ao atendimento com qualidade à assistência ao parto, puerpério e neonatal previsto na Rede Cegonha.

Segundo o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, a imediata implementação do Programa Rede Cegonha no Hospital Regional de Augustinópolis é fundamental para a garantia do direito da saúde de mulheres e crianças e para a redução do risco de mortes materna e infantil na região do Bico do Papagaio.

A decisão liminar proferida no último dia 28 determina a correção de todas as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria n. 13.762 do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) e implementação de todas as ações de saúde previstas no art. 7º da Portaria GM/MS n° 1.459/2011. Ainda segundo a decisão, cabe à União o controle periódico e documentado de todos os recursos repassados ao Estado do Tocantins no âmbito do programa Rede Cegonha.

Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).

Em nota, o órgão informou que atende, responde e respeita os órgãos de controle e as ações de adequações estruturais do Hospital Regional de Augustinópolis, para atendimento ao Programa Rede Cegonha, já foram iniciadas e segue com acompanhamento dos referidos órgãos.

A SES-TO destaca que trabalha por uma política de saúde pública cada dia melhor para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e isso inclui uma ambiência hospitalar que promova bem estar dos pacientes.

Veja aqui a íntegra da decisão.

Fonte – MPTO-TO