Foto – Tharson Lopes
Maju Cotrim
A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), apresentou dois pedidos à Justiça na terça-feira (8) para tentar travar o andamento do pedido de impeachment na Assembleia Legislativa. O parecer que recomendou a cassação do mandato foi lido durante a manhã no plenário e deve começar a ser votado daqui a pouco.
Ele ingressou um mandado de segurança mas não teve êxito.
Trata-se de Pedido de Reiteração de Liminar formulado no Mandado de Segurança impetrado por Mauro Carlesse, alegando suposto ato ilegal praticado pelos Deputados Elenil da Penha, José Luiz Pereira Júnior, Eduardo Bonagura, José Roberto Lula e Olyntho Neto, consistente na ausência de imparcialidade do Relator e, mais recentemente, dos membros da Comissão Especial para apurar a existência de crime de responsabilidade do ora impetrante Mauro Carlesse, bem como de parte dos membros da Assembleia Legislativa.
O desembargador indeferiu e alegou: “Repiso que os procedimentos de caráter político-administrativo (como o de cassação de mandato eletivo) revelam-se impregnados de forte componente político, considerados os aspectos concernentes à natureza marcadamente política de sua motivação e das próprias sanções que ensejam, inviabilizando-se, em consequência, em relação aos Senadores da República e aos Deputados Federais (entendimento que pode ser estendido aos Deputados Estaduais), a aplicação subsidiária das regras de impedimento/suspeição previstas no direito processual comum”, disse.
Carlesse alegou “a existência de Prova Superveniente, consistente no fato de que no dia 9.3.2022, após o protocolo do Agravo Interno com pedido de reconsideração à negativa de liminar requerida no Mandamus, começou a circular nas redes sociais, abaixo assinado em forma de manifesto, onde 21 dos 24 Deputados Estaduais manifestaram que o vice-Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, maior interessado no julgamento e declaração de Impeachment do atual Governador, se torne Governador em definitivo e possa ser reeleito ao cargo no pleito de outubro próximo”, alegou.
Veja a íntegra da decisão:
Decisão
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