Justiça manda suspender inserção de coligação com depoimento de apoiador

A Justiça Eleitoral determinou, em decisão expedida na madrugada desta terça-feira, 29 de maio, a suspensão de inserção veiculada na televisão pela coligação do candidato Mauro Carlesse (PHS) que levou ao ar depoimento do deputado federal César Halum (PRB), ocupando praticamente 100% da peça televisiva, desrespeitando, assim, o limite de 25% previsto para propagandas com apoiadores.

“Analisando o conteúdo da mídia (ID 27402), verifico que o Deputado Federal César Halum aparece na inserção em sua totalidade temporal. Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para, inaudita altera pars, determinar a suspensão da veiculação do citado vídeo”, ressalta a decisão.

A decisão atendeu a pedida da coligação “A Verdadeira Mudança” e a Justiça estipulou multa de R$ 5 mil caso a inserção volte a ser exibida.

Confira, neste link, a decisão judicial na íntegra: http://apps.tre-to.jus.br/mural/api/475/decisao/pje.