Justiça proíbe realização de evento com recursos públicos, para beneficiar candidata

A pedido da Promotoria Eleitoral da 13ª zona eleitoral em Cristalândia, a Justiça determinou que seja suspenso evento de cunho supostamente eleitoral a ser realizado com financiamento público. A representação foi ajuizada no último dia 18, em desfavor da candidata a prefeita de Pium Alessandra Franco Fonseca; de Nilton Franco, esposo da candidata; do Governo do Tocantins e do Instituto Araguaia Tocantins. Na decisão expedida nesta quinta-feira, 19, o juiz estipulou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão liminar considerou as alegações do Ministério Público, que indicou fortes indícios de condutas que violam o princípio de isonomia no processo eleitoral, vez que o evento “1º Arraiá de Rua”, a ser realizado nesta sexta-feira, 19, na cidade de Pium, conta com recursos provenientes de convênio firmado entre o Instituto Araguaia Tocantins e o Governo do Tocantins. “Há veementes indícios de que os representados estejam se aproveitando da influência política e dos recursos do erário estadual para organizar evento político, com shows públicos e gratuitos no município”, expôs o Promotor Eleitoral Francisco Brandes Júnior na representação.

Diante de outro evento realizado no início do mês nesse município, gratuito e com apresentação de shows, também promovido pelo Instituto Araguaia Tocantins, a promotoria relata que houve enaltecimento, conforme texto verificado em material publicitário, em que se lê “Apoio: Deputado Estadual Nilton Franco”, o que supostamente configura propaganda eleitoral irregular. A representação destaca que, como a candidata é esposa do deputado estadual, considera-se que vem sendo feita a difusão da candidatura da mesma, agravada ao fato de serem utilizados recursos estaduais em evento com grande participação popular, o que pode oferecer vantagem à candidata apoiada publicamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação