Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral por descumprimento de requisitos legais

Uma representação ajuizada pela coligação Governo de Atitude, do candidato Mauro Carlesse, resultou na suspensão da divulgação de mais uma pesquisa eleitoral registrada neste segundo turno da eleição suplementar. A suspensão se deu pelo fato de a pesquisa não cumprir os requisitos exigidos pela legislação vigente.

A representação foi movida contra a empresa JJ Coelho ME- Instituto Phoenix & Associado AS, de Rondônia (RO) e diz respeito à pesquisa registrada no último dia 9, sob o número TO-02304/2014. Na ação, a assessoria jurídica da coligação de Carlesse pede que a divulgação da pesquisa, prevista para a próxima sexta-feira, 15, seja suspensa “até que sejam cumpridas na integralidade as exigências legais quanto as ponderações de idade, renda familiar e grau de instrução e respectiva inclusão no questionário, bem como, dos municípios abrangidos pela pesquisa”.

Ao analisar a ação, o juiz auxiliar Antiógenes Ferreira de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entendeu que a ausência da menção nos questionários sobre o grau de instrução e renda dos entrevistados “implica em sério risco de distorções relativamente ao resultado, redundando na necessidade de intervenção judicial para fins de evitar a divulgação maculada”.

Assim, o magistrado proibiu a divulgação da pesquisa, caso não sejam feitas as correções necessárias. Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Confira decisão.