Alegando a defesa do interesse púbico e mudar os termos do edital da Licitação do Leilão da Ferrovia Norte-Sul _ de forma a garantir o amplo “direito de passagem” _ a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) interrompeu nesta terça-feira, 26, uma reunião do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas no gabinete da liderança do governo na Câmara.
“No edital, o prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o “direito de passagem” previsto é limitado apenas cinco anos “, disse a senadora.
Ela acrescentou: “Estamos fazendo um retrocesso. O amplo direito de passagem é condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos”.
Além do ministro da Infraestrutura, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a reunião contava com a presença de deputados e senadores da bancada de Goiás.
A intervenção de Kátia Abreu provocou reflexão entre os parlamentares e ninguém contestou suas informações, segundo ela. O ministro se limitou a dizer que o prazo poderia ser negociado e ampliado depois do edital.
Em nome dos interesses do Brasil, a senadora do Tocantins exigiu que a negociação ocorresse antes do edital. Uma nova reunião dos parlamentares de Goiás e de Tocantins está sedo articulada pela senadora para ocorrer antes do leilão, previsto para esta quinta-feira, 28.
A senadora foi à tribuna do Senado e divulgou nota oficial sobre o assunto. Segue, abaixo a íntegra da nota:
Kátia: Os termos do edital do Leilão da Norte-Sul prejudicam o Brasil
Discordo dos termos da Licitação para o Leilão da Ferrovia Norte-Sul previsto para o dia 28 de março/2019 e venho a público alertar para os seguintes fatos, que são graves e relevantes:
1) A Ferrovia Norte-Sul depende da conexão entre seus trechos para chegar aos portos. Acontece que os termos do edital não oferecem “o direito de passagem” para o transporte de cargas de outras empresas;
2) O prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o direito de passagem previsto no edital é limitado de forma inexplicável a apenas cinco anos;
3) Os termos do edital ferem os interesses do Brasil ao não assegurar o amplo direito de passagem — condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos;
4) A Norte-Sul é patrimônio público nacional — que tem de dar vantagem competitiva ao País, uma vez que custou mais de R$ 17 de bilhões do suado dinheiro do bolso dos brasileiros e vai unir as zonas produtoras centrais do País aos principais portos de escoamento;
5) Espero que representantes da indústria, da agropecuária e dos exportadores em geral entrem em ação para impedir este absurdo. A falta de concorrência limita todos os nossos ganhos,a começar pela oferta do valor da outorga.
Brasília, 26 de março de 2019
Senadora Kátia Abreu (PDT-TO)
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