A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou nesta terça-feira (9) uma proposta para que animais de produção e de interesse econômico sejam excluídos do Estatuto dos Animais (PLS 631/2015). A senadora argumentou que, da forma que está, o projeto poderá gerar insegurança jurídica para a pecuária e trazer prejuízo econômico para o Brasil. A matéria está sendo apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Kátia argumentou que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem instruções normativas que tratam das boas práticas com os animais. São atividades que, segundo ela, têm fiscalização tanto do governo federal quanto de órgãos internacionais, o que garante a posição do Brasil como um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo.
“O Mapa já estabelece procedimentos gerais de recomendação de boas práticas de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico, abrangendo os sistemas de produção e de transporte e os métodos para o abate humanitário de animais de açougue. Já temos uma regulamentação, por isso esta matéria deve ser tratada em lei específica”, afirmou.
Um dos pontos criticados pela senadora é o artigo que obriga toda pessoa física ou jurídica a manter o animal sob sua guarda e garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo. Kátia ressalta que o dispositivo não leva em conta a atividade de confinamento, que é regulamentada e amplamente utilizada no Brasil.
“Das nossas 24 milhões de cabeças de gado, 5 milhões são confinadas. O resultado não é só a economia no bolso do consumidor, mas menor emissão de gás metano. Em vez de 5 anos para engordar um boi, como acontece na pecuária extensiva, levamos 18 a 24 meses”, destacou.
A matéria deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
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