Foto: Regilan Marinho de Sá
O juiz Marcello Rodrigues da 5ª Zona Eleitoral, em Miracema, deferiu os registros de candidaturas de Júnior Bandeira e de seu vice Zé Edival. Ambos como candidatos a prefeito e vice nas eleições suplementares de Lajeado.
A Justiça também homologou a renúncia de candidatura do ex-prefeito do município, Tércio Melquiades.
Na decisão de Júnior Bandeira, afirma que foram juntados os documentos exigidos pela legislação. E que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao deferimento do pedido.
“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”, afirma o documento.
Sobre a renúncia de Tércio, no documento o juiz afirma: “o candidato, através da coligação à qual faz parte apresentou pedido de renúncia à candidatura, conforme requerimento juntado aos autos.Verifico que o requerimento de registro de candidatura (ID 87284) não está assinado pelo
candidato, não havendo nos autos outro(s) elemento(s) que indiquem sua autorização à candidatura, podendo ser considerado, dessa forma, ato inexistente. Sendo assim, não obstante o pedido de renúncia não estar assinado pelo candidato, verifico que o mesmo atende aos requisitos dos §§7º e 9º do art. 67 da Resolução TSE nº 23.455/2015. A impugnação de ID 92663 resta prejudicada haja vista a superveniente ausência de interesse de
agir. ISTO POSTO, para que surta os efeitos legais, HOMOLOGO a renúncia”, deferiu o juiz.
Entenda
O prefeito cassado de Lajeado, Tércio Dias Melquíades Neto foi lançado candidato para o novo pleito tendo Joilson como vice. A convenção aconteceu na noite desta quinta-feira, 7, último prazo. Tercio não compareceu à convenção mas teve apoio em vários discursos. Os aliados disseram que ele tenta em Brasília uma liminar para suspender as eleições e continuar no cargo.
Tércio Dias Melquíades Neto e Gilberto Borges (PSC) tiveram os diplomas cassados em setembro deste ano. Em seguida recorreram mas o TRE manteve a decisão. Eles recorreram em Brasília.
De acordo com a segunda instância da Justiça Eleitoral, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016. Em razão do entendimento judicial que a decisão deve ser cumprida após o julgamento de segunda instância, – independentemente de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ambos foram afastados dos cargos.
Atualmente, o presidente da Câmara de Vereadores, José Edival Gomes (MDB), está governando a cidade. Lajeado pertence à 5ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 3.169 eleitores e maior renda per-capita proporcional do Estado do Tocantins, em razão dos royalties da usina hidroelétrica construída em seu território.
