Lei deve proibir cobranças de taxas extras a personal trainers no Tocantins

A cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que 
optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer), 
integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento, foi o tema 
de discurso do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) na sessão matutina desta 
quarta-feira, dia 4.

Ele alegou que a orientação deve permanecer entre o cliente e o 
profissional, sem a interferência do proprietário da academia. “É uma 
conquista do direito do consumidor e deve ser respeitada”, afirmou 
Ayres.

O parlamentar informou que um projeto de lei de sua autoria sobre a 
questão já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A lei assegura acesso gratuito às academias de todo o Estado aos 
profissionais que atuam no Tocantins. De acordo com um dos artigos, as 
academias ficarão obrigadas a afixar, em local de fácil visualização, 
cartaz informando que os usuários poderão ser acompanhados por seu 
professor particular.

O autor avaliou que o projeto pretende corrigir uma postura adotada por 
academias de ginásticas no Tocantins, que é cobrar taxas extras por 
hora-aula, configurando o uso de sobretaxa para o aluno.

“Consideramos indevida a cobrança, uma vez que o profissional não se 
utiliza dos aparelhos ou serviços da academia, ficando somente à 
disposição para orientar o aluno que o contratou”, justificou Ayres.

Os estabelecimentos, em contrapartida, poderão exigir do personal 
trainer a apresentação da Cédula de Identificação Profissional (CIP), 
emitida pelo Conselho Regional de Educação Física.

fonte: Ascom AL