Lei do PCCR é sancionada e agentes destacam reconhecimento da gestão da capital

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº 33/2018, que beneficia servidores que trabalham no trânsito da Capital. A proposta altera a Lei n° 1.749, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas, que integram a pasta da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). Aprovado por unanimidade em três turnos pela Câmara Municipal, o projeto atendeu os anseios dos agentes de trânsito, que a partir da sanção da lei, poderão incorporar parte de benefícios funcionais que recebem ao longo da carreira, para fins de aposentadoria.

O agente de trânsito Moisés Valadares, presidente da associação da categoria, afirmou que   a atitude da gestão “é a comprovação do reconhecimento pelo nosso trabalho”. “A assinatura deste ato é a prova real que a prefeita recompensa os servidores. É a garantia do futuro para nossa aposentadoria”, declarou.  Outra servidora, Valéria Oliveira, superintendente de trânsito de Palmas, afirmou: “A prefeita transforma a vida de 81 famílias, 81 agentes de trânsito. É um ato de coragem e justiça. Hoje, o nosso futuro não é incerto”.

Até então esses valores vinham sendo descontados, comprometendo a aposentadoria no futuro, além de afetar a estabilidade desse grupo de servidores. “Estamos resgatando benefícios, direitos e reconhecendo um trabalho prestado ao município, ao longo dos anos”, afirmou a prefeitura, em reunião com os servidores na terça-feira, dia 30. Atualmente, Palmas conta com um quadro de 80 servidores que desempenham as atividades de fiscalização, conscientização e educação no trânsito, além de garantir a segurança da população nas vias públicas da cidade.