Lei Maria da Penha pode virar disciplina obrigatória nas escolas do Tocantins; Dados de violência são alarmantes

Os Promotores de Justiça Thais Cairo Lopes, coordenadora do Núcleo Maria da Penha e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher (Caocid), e Luciano Casaroti, presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, reuniram-se nesta segunda-feira, 30 de abril, com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia, em Palmas, e teve como objetivo solicitar do Chefe do Poder Executivo Estadual a apresentação de Projeto de Lei que torna obrigatório o estudo sobre a Lei Maria da Penha em disciplinas nas escolas da rede estadual de ensino.

“Finalizando a minha gestão como coordenadora do Núcleo Maria da Penha, trouxe hoje esse projeto para que o Governador do Estado possa se sensibilizar com a causa e apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei criando a possibilidade de introduzir a discussão da Lei Maria da Penha no currículo escolar do Estado a partir do 6º ano do ensino médio como ocorre em outros estados do nosso país, como Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Rondônia e Rio de Janeiro”, comentou Thaís Cairo.

Já o presidente da ATMP, Luciano Casaroti, destacou a importância de tratar sobre o tema no Tocantins. Segundo ele, os números de agressões contra mulheres e crimes de feminicídio ainda são alarmantes. “Temos que discutir este tema nas salas de aula, contribuindo para a formação dos jovens e a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa”.

O governador do Estado, que estava acompanhado da deputada estadual Luana Ribeiro, agradeceu a proposta do Ministério Público e valorizou a iniciativa. “São iniciativas como esta que contribuem não só para a educação tocantinense como para toda sociedade. Nossa equipe irá analisar a proposta e avaliar as possibilidades de implantação”.

Saiba mais

A proposta de levar o debate sobre a violência doméstica para as salas de aula se tornou realidade ao longo do ano de 2017, com o projeto Anjos da Guarda, desenvolvido pela equipe do Núcleo Maria da Penha do MPE. Cerca de 20 unidades escolares de Palmas foram visitadas, onde crianças e pré-adolescentes conheceram a Lei Maria da Penha e aprenderam a identificar e denunciar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, em casa, na escola ou na comunidade. Ao fim de cada visita, os estudantes recebem certificados de “Guardião do Lar”, uma forma de reforçar que eles foram capacitados a identificar, prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo Thais Cairo, entre os anos de 2010 e 2015, aumentou em 139% o número de assassinatos de mulheres no Brasil. No Tocantins, dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram que somente nos cinco primeiros meses de 2017, foram registrados 1.400 casos de violência contra a mulher, destas, 17 perderam a vida.