Lei torna obrigatório exame psicotécnico para concurso do MPE

O acréscimo de exame psicotécnico como etapa obrigatória para o ingressona carreira de promotor de Justiça é o teor de um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado (MPE) aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, dia 27.

De acordo com o projeto, o exame terá caráter eliminatório e será aplicado na fase final do concurso, depois das provas escritas, e conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público.

A adaptação dos demais membros do MPE também será avaliada durante oestágio probatório por exames psiquiátrico e psicológico, conforme outro trecho do projeto.

Em outro projeto aprovado de lei complementar do MPE, a redação de trecho da Lei Orgânica é aperfeiçoada a fim de esclarecer que a titularidade da promotoria de Justiça só será alcançada depois de vencido o estágio probatório.

Outras matérias

O Balanço Geral do Governo do Estado referente ao ano de 2011 também foi aprovado nesta quarta. A matéria diz respeito às contas do primeiro ano do último governo Siqueira Campos (PSDB).

Os parlamentares consentiram no projeto do Executivo que institui a Escola Indígena Akezanê, em Tocantínia. Segundo o Governo, a escola já existe na aldeia Coqueiro e conta com 15 alunos de ensino fundamental, mas carece de infraestrutura e suporte.

Proposta da deputada Luana Ribeiro (PSDB), a criação da Campanha Setembro Verde é outro projeto apoiado pela Assembleia Legislativa. Destinada a incentivar a doação de órgãos, a campanha está prevista para o dia 27 de setembro de cada ano.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP), por sua vez, obteve a aprovação para um projeto de sua autoria que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela Vista, em Palmeirante.

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