O TCU se manifestou sobre o edital da BR 153 e a reivindicação do Tocantins de alteração. Uma mobilização institucional na última semana tem como foco buscar que o Tocantins também tenha prioridade na obra.
Alem da bancada, o governo do Tocantins e principalmente o líder no Congresso, senador Eduardo Gomes articulam desde o início para uma solução conjunta para o impasse e levaram sugestões ao ministério.
O acórdão, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, recomenda que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para utilizar o saldo de recursos vinculados de modo a priorizar, quando da revisão quinquenal, a antecipação de obrigações de investimentos prioritários no Estado do Tocantins.
O TCU
Integrantes da bancada se manifestaram numa nota encaminhada á Gazeta.
Veja a íntegra da nota:
Nota à imprensa – BR-153
A bancada federal do Tocantins informa o êxito na representação 012.924/2021-0 apresentada no TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou parcialmente os pedidos dos deputados e senadores do Estado.
O acórdão, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, recomenda que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para utilizar o saldo de recursos vinculados de modo a priorizar, quando da revisão quinquenal, a antecipação de obrigações de investimentos prioritários no Estado do Tocantins.
Na prática, a recomendação é para que os valores a serem obtidos com a outorga (ágio) do leilão de concessão da BR-153 entre Aliança (TO) e Anapólis (TO) sejam investidos integralmente no Tocantins.
A bancada aguarda a publicação da íntegra do acordão para estudar se serão necessárias outras medidas.
O leilão está previsto para esta quinta-feira, 29 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. A bancada estará atenta ao certame e espera que o valor da outorga seja suficiente para que o Tocantins tenha com celeridades as obras de duplicação.
A bancada seguirá defendendo os direitos do Tocantins e, caso a outorga não contemple o Estado, poderá buscar outros meios de garantir um equilíbrio nos investimentos no trecho da rodovia.
Bancada Federal do Tocantins, Brasília, 28 de abril de 2021
