Acontecerá no dia 12 de dezembro o leilão judicial de 29 imóveis comerciais e vagos, correspondentes aos débitos tributários de 16 ações de execução fiscal em trâmite na Comarca de Palmas. O valor dos imóveis a serem leiloados está estimado em mais de R$ 8 milhões. O leilão acontecerá a partir das 9 horas, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Palmas.
(Divulgação/Prefeitura de Palmas)
Este é segundo leilão do gênero realizado na atual gestão. Historicamente, nenhum processo judicial havia sido levado à fase de leilão público antes do início desta gestão municipal.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas do Estado havia apontado a ocorrência de prescrições de débitos fiscais no valor aproximado de R$ 14 milhões. “A mudança de atitude, tais como o desenquadramento de servidores em desvio de função e a realização de concurso público específico de Procurador, possibilitaram a mudança de panorama e o respeito ao interesse público”, aponta o prefeito Carlos Amastha.
Audiências Públicas
Em parceria com o Poder Judiciário Estadual, também serão realizadas 157 audiências de conciliação com contribuintes em débito entre os dias 27 a 30 deste, oportunidade em que serão negociados débitos relacionados a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública nas ações de execução fiscal que possuam imóveis penhorados.
O prefeito Carlos Amastha ressaltou que “essa ação tem o intuito de promover o reordenamento da cidade e proporcionará melhora nas políticas fiscais e justiça fiscal dentro do Município”.
As audiências serão realizadas pela Central de Execuções Fiscais de Palmas, sob o comando da Juíza Silvana Parfieniuk, com a parceria da Procuradoria Geral do Município de Palmas.
