Um levantamento minucioso das obras paralisadas no Estado é o objetivo de um dos requerimentos aprovados na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 30, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Durante a reunião os deputados tentaram chegar a um número aproximado, mas nem o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, nem técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) souberam responder.
O requerimento deve ser enviado a todos os órgãos do Governo estadual e ao TCE e, assim que estiver pronto, vai orientar a ação dos parlamentares. Pretende-se então distinguir as paralisações causadas por decisão judicial das que surgiram por falta de recursos do Estado.
Os membros da comissão pretendem visitar representantes do Judiciário a fim de apurar o que pode ser feito e alocar, para o próximo ano, recursos nas leis orçamentárias que priorizem as obras paralisadas.
Outra proposta aprovada requer apresentação explicativa ao TCE sobre a metodologia de fiscalização do Sistema de Informações de Contas Públicas (Sicap), programa pelo qual qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das obras públicas.
