Levantamento mostra lista com quase 300 empresas que estão a Lista Suja do Trabalho Escravo; Duas são no Tocantins

1) número de ações fiscais aumentou e processos administrativos ficaram mais ágeis

Ele relata que a maioria dos processos são eletrônicos, mas alguns ainda tramitam de maneira analógica.

Como a lista é atualizada duas vezes por ano, o número de empregadores apontados a cada edição varia conforme o tempo de tramitação de cada caso.

“Entram na lista todos os processos administrativos em que se esgotaram as possibilidades de recurso. Hoje, são duas esferas: nas unidades regionais e uma, depois, em Brasília”, explica Krepsky.

2) prazo mínimo de permanência no documento

Os empregadores permanecem listados por dois anos e, depois desse período, saem da lista, conforme regras da Portaria Interministerial Nº 4, de 11 de maio de 2016. Na atualização desta quarta, 17 nomes foram excluídos.

Durante esse período, a Inspeção do Trabalho realiza monitoramento com os empregadores e nos locais em que foram identificados casos de trabalho análogo à escravidão, a fim de verificar a regularidade das condições de trabalho.

Se houver a reincidência na identificação de trabalhadores em situação de escravidão, o empregador permanecerá na lista suja por mais dois anos.

Os novos registros irrecorríveis de trabalho escravo identificados responsabilizam 109 pessoas físicas e 23 pessoas jurídicas em 19 unidades federativas diferentes. Minas Gerais é o estado que lidera, seguido por Goiás e Piauí. Veja abaixo:

Um dos nomes que foram acrescentados à Lista Suja do Trabalho Escravo é o de Dalton César Milagres Rigueira, acusado de manter Madalena Giordano em condição análoga à escravidão por 38 anos em Patos de Minas (MG).

A trabalhadora estava na casa de Rigueira desde os 8 anos, nunca havia recebido qualquer pagamento pelos serviços que prestava à família, era submetida a jornadas exaustivas de trabalho, teve seus direitos trabalhistas negados, assim como seus direitos à alimentação, saúde, higiene, lazer e educação. O caso foi mostrado pelo Fantástico em 2020.

O advogado da família disse que “tudo será esclarecido e cumprido o devido processo legal”.

Outro nome acrescentado à lista é a empresa Continental Tobbacos Alliance, localizada em Venâncio Aires (RS). Nove pessoas foram encontradas numa fazenda de plantação de tabaco em condições análogas à escravidão e cinco delas eram menores de idade.

À época em que o caso foi divulgado, a empresa disse que “realiza todas as suas operações em conformidade com a legislação que as regulamenta, bem como atende todas as condições de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho”.

A atuação no processo produtivo do fumo é considerada pelo MTE como uma das piores formas de trabalho infantil pelos impactos que provoca à saúde. No caso da Continental Tobbacos Alliance, os auditores-fiscais registraram os menores na função de classificação e amarração das folhas da planta.