Licitação do maior Complexo Prisional do Tocantins é homologada; contrato será assinado

Foi homologado e adjudicado nesta quarta-feira, 18, pelo secretário de estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Coronel Glauber de Oliveira, o procedimento de licitação para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro. O processo licitatório teve como empresa vencedora a Oikos Construções LTDA. O próximo passo é assinatura do contrato entre o Governo e a empresa, que se dará nos próximos dias, e posterior emissão da Ordem de Serviço (OS).

O investimento para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo é de R$ 20.932.228,46, sendo R$ 20.701.553,26 o recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. Nesta primeira fase, será construída uma área de 7.559 metros quadrados, desapropriada pelo Governo do Estado. “Dentro da nova proposta de ampliação de vagas prisionais e de ofertar melhores condições de acomodação aos detentos e de trabalho aos servidores, esta unidade tem todos os requisitos legais”, disse o secretário.

A unidade será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.

Histórico

A vontade do Governo era que as obras tivessem início no primeiro semestre de 2015, porém devido uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda, e de lá para cá, após muita articulação com o governo federal e a Caixa Econômica Federal, a obra finalmente poderá ser iniciada, já que foi concluído o processo licitatório. Antes, porém, foi necessário renovar o convênio.

Em 2016, outra empresa havia ganhado o processo de licitação da obra, tendo inclusive o governador Marcelo Miranda assinado a OS autorizando o início da construção. No entanto, houve um destrato do contrato entre as partes e, no início de 2017, foi aberto o novo processo licitatório, concluído agora, tendo a empresa Oikos Construções como vencedora.