Uma das principais medidas discutidas para melhorar o sistema carcerário tocantinense, a construção e reformas de unidades prisionais para ampliar o número de vagas foi debatida na reunião mensal do Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional no Tribunal de Justiça do Tocantins. No encontro, algumas datas para as licitações de obras foram apresentadas.
As informações da Secretaria da Infraestrutura dão conta que em 20 de maio será publicado edital de licitação para a construção da CPP de Palmas e da unidade Taguatinga. Já o resultado do edital para a escolha da empresa que irá reformar o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, sairá dia 23 de maio.
Por sua vez, a Secretaria da Cidadania e Justiça informou que abrirá 40 vagas na Unidade Feminina de Talismã, vinculada à Alvorada, a partir do dia 2 de maio. Quanto ao presídio por Gestão Modular, a ser construído pelo Fundo Penitenciário Nacional, em dez dias a Secretaria da Cidadania e Justiça informará sobre a minuta do edital de licitação, que será na modalidade RDC.
Outras medidas
Durante o encontro, também foi apresentado o cenário de outras medidas já discutidas e que se encontram em desenvolvimento ou implantação pelos diversos órgãos e instituições responsáveis pelo sistema carcerário. Entre os temas estão:
– Os equipamentos para panificação em Palmas e Araguaína já foram adquiridos e em maio haverá a capacitação para padeiro e confeiteiro;
– a videoconferência para colheita de depoimentos está prevista para estrear projeto piloto entre três e quatro meses;
– cadastramento da população carcerária no Sistema de Departamento Nacional de Presos (Sisdepen) está previsto para ser concluído em 20 de maio, e após será viabilizado possível integração de dados ao sistema e-Proc/TJTO;
– proposta de regionalização do sistema penitenciário feita pela Secretaria de Cidadania e Justiça;
– homologação dos aprovados no concurso da Defesa Social para o sistema socioeducativo será em maio de 2017;
– o Governo do Estado do Tocantins irá assumir parte dos serviços realizados pela Umanizzare após 30 de maio, com o manejo e gerenciamento de presos sendo exclusivamente por servidor efetivo e, em 90 dias, haverá devolução dos servidores da Secretaria da SSP;
– a Policia Militar informou que em 15 dias sairá edital de licitação para concurso da PM, com previsão de mil vagas para soldado e 40 para oficiais.
A próxima reunião será no dia 26 de maio no Tribunal de Justiça.
