Líder no Congresso pede a Aneel mais tempo e audiências públicas regionais sobre taxação de energia solar

O líder do governo Bolsonaro, o senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB) enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) solicitando o adiamento da taxação sobre os consumidores que decidiram investir na geração de energia solar. A Gazeta do Cerrado teve acesso ao documento (veja abaixo).

No documento, Eduardo mostra preocupação do Congresso com a apressada consulta pública da Aneel e pede mais tempo para obter subsídios e informações adicionais.

“Entendemos que a modificações do Sistema de Compensação, criado pela REN n° 48, de 2012, são significativos e envolvem grande complexidade, e que o prazo estipulado pela Agência não ficou condizente com o tempo necessário ao esclarecimento de aspectos que justifiquem a iniciativa.”, diz Gomes no ofício.

O documento, assinado por outros senadores, afirma que o prazo dado pela Aneel não ficou condizente a com a complexidade do tema.

“Nesse contexto, solicitamos o estabelecimento de uma nova data de encerramento da consulta n° 25/2019 e a realização de audiências públicas regionais para que as modificações sejam amplamente debatidas com sociedade, conferindo mais legitimidade as decisões da ANEEL e permitindo elaboração de uma proposta mais equilibrada”, afirma o senador no documento.

A taxação

A intenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de taxar a energia solar gerada por consumidores pode ser alterada no Código Brasileiro de Energia Elétrica.

O novo marco regulatório do setor vem sendo discutido em comissão especial do Congresso.

A agência colocou em consulta pública a revisão das regras da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas até 30 de novembro.

Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Veja o ofício: