Mais de 2 mil processos para registro definitivo de imóveis já começaram em Palmas

Foto Divulgação Governo do Estado do Tocantins

Texto: Jarlene Souza

O Governo do Estado, por meio da Companhia imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), está realizando a convalidação para o registro definitivo dos imóveis de moradores de Palmas, que adquiriram seus lotes por meio de doação, até o dia 06 de outubro. A ação, que integra a Campanha “Meu lote Legal” já abriu processo de mais de 2.000 famílias e pretende realizar a regularização de mais de três mil imóveis da Capital de maneira totalmente gratuita.

Ao todo são 5.765 lotes, que se encaixam neste critério, distribuídos nas quadras Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122, Jardim Aureny I, Jardim Aureny II, Jardim Aureny III, Jardim Aureny IV e Jardim Taquari Quadra T22.

De acordo com a diretora imobiliária da TerraPalmas, Zélia Bandeira, todos os processos estão sendo enviados para o cartório de registro de imóveis. “Estamos encaminhando todos os processos com todas as retificações para o devido registro no cartório de imóveis, e logo após o recebimento, iremos realizar um chamamento para iniciar a entrega dos títulos”, explicou.

A aposentada Marilda Ramos dos Santos, de 65 anos, relatou que há anos planejava regularizar seu imóvel. “Há muito tempo queria documentar minha casa, mas eu não tinha condições financeiras. Fiquei sabendo desta ação do Governo, entrei com o processo e já é de grande ajuda, porque iria gastar mais de três mil reais. A documentação traz uma segurança pra gente”, acrescentou a aposentada.

Entenda

O Governo do Estado, visando atender a necessidade da população de baixa renda, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa promulgou a medida em lei, de nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.

Documentação

As famílias devem procurar a TerraPalmas, na praça dos Girassóis, até o dia 6 de outubro, munidos de documentação e solicitar a convalidação do título para obter o registro definitivo do seu imóvel. Apresentar o título de propriedade original e cópias autenticadas dos documentos: RG e CPF do titular, RG e CPF do cônjuge, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador e comprovante de endereço, ou ainda boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.