Nielcem Fernandes – Gazeta do Cerrado
Segundo os dados levantados Pelo Portal Gazeta do Cerrado junto a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO), o valor arrecadado pelo Estado no primeiro semestre de 2017, por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores somou a quantia de R$ 172.648.901,62.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor total arrecadado com o IPVA, 50% vai para o município de origem do veículo e, 50% vai para uma conta única do Estado, que por sua vez faz investimentos na educação, saúde, infraestrutura e outras obras.
A inadimplência dos proprietários dos veículos com placas de finais 1 a 6 chegou a 144.691 mil irregularidades, nesse primeiro semestre. O Detran informou que só nos primeiros sete meses de 2017, 343.385 mil veículos (52%) estavam inadimplentes junto ao órgão.
O que é IPVA?
IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for.
O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não poder ser uma obrigação do Governo, a arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios.
O único objetivo do IPVA é arrecadar dinheiro, e esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. O IPVA pode ser pago à vista ou em até três parcelas, e um dos estados que tem a alíquota do IPVA mais alta é São Paulo.
Como se calcula o IPVA?
O IPVA é calculado de acordo com o valor venal do veículo, que é levantado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A quantia a ser paga, consequentemente, varia segundo com o valor do veículo em questão e, também, do estado em que o veículo está registrado. Por ser um imposto estadual, a alíquota cobrada é diferente para cada estado e Distrito Federal.
Como funciona a isenção do IPVA?
Veículos usados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser isentos do pagamento do IPVA. Entre os beneficiados com a isenção estão veículos de entidade filantrópica, de embaixada, de transporte escolar, de propriedade de portador de deficiência visual, física, mental ou autista. Taxistas também estão isentos do pagamento de IPVA do seu veículo de trabalho. Para conferir a lista completa, acesse o site do Detran do seu estado ou Distrito Federal.
Como pagar seu IPVA
As Secretarias do Estado da Fazenda de seu estado disponibilizam um site onde você pode digitar o Registro Nacional de Veículo (RENAVAM) de seu veículo e obter os valores para o IPVA do período vigente. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) mais conhecido como seguro obrigatório, pode também ser obtido através do mesmo site ou pelo site do Departamento de Transito (DETRAN) de seu estado, assim como a taxa de licenciamento do veículo.
