A Gazeta do Cerrado levantou como está a adesão de empresas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe.
De acordo com dados, o Fundo de Garantia de Operações (FGO), no estado do Tocantins 722 empresas receberam um total de R$ 52.145.428,16 de crédito no âmbito do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O FGO Pronampe é o programa de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito no âmbito do Pronampe. O Pronampe, instituído pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020, tem por objeto o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, por meio da concessão de crédito para o financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões, podendo ser utilizado para investimentos e para capital de giro.
Conheça o Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja quais as principais características do Programa:
O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses.
As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO PRONAMPE?
1) Taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano 2) Prazo de pagamento de 36 meses
3) Carência de 8 meses
QUEM PODE ACESSAR O PRONAMPE?
1) Micro Empresas (faturamento até R$ 360 mil no ano)
2) Empresas de Pequeno Porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano) 3) Micro Empreendedores Individuais
Equipe Gazeta do Cerrado