A Bancada do Tocantins, sob a coordenação do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) realizou reunião com mais de 90 prefeitos tocantinenses nesta quarta-feira, 10, às 17 horas, na Câmara dos Deputados , juntamente com os demais congressistas, para discutir pautas importantes relacionadas aos municípios tocantinenses.
A primeira delas foi sobre a aprovação UNÂNIME da PEC 2/2015 na Câmara dos Deputados, da qual Gaguim é Relator, no último dia 26. A proposta assegura 1% da Receita Corrente Líquida do País aos Estados brasileiros e, consequentemente, ao Tocantins. “Tivemos a aprovação de todos os congressistas nesta pauta e quem ganha são os estados, especialmente o Tocantins, e a população. Nosso objetivo é assegurar mais 340 milhões/ano para o Tocantins”, destacou o parlamentar.
Outro tema abordado foi a PEC 61/2015 que trata da possibilidade para que as emendas impositivas de bancada sejam repassadas da União Diretamente aos Municípios, sem intermédio do Estado, para que se consiga acelerar o recebimento dos recursos. O presidente da ATM, o prefeito Jairo Mariano, entregou ao coordenador e à Bancada um documento com a assinaturas de 90 prefeitos tocantinenses em favor da Proposta, aprovada nessa terça-feira, 9, no Senado Federal.
Na ocasião, Gaguim abordou ainda sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 391/2017, que estabelece o aumento de 1% no repasse do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A Bancada tem trabalho em prol dos municípios tocantinenses e da população”, destacou Gaguim, acrescentando que está à disposição dos prefeitos para uma nova reunião a daqui três meses.
Outros assuntos também foram discutidos, como: a liberação de Emendas Impositivas de Bancada; gestão junto ao Governo Federal para continuidade de rodovias federais presentes ou que perpassam os territórios do Tocantins, a exemplo das rodovias BR 010, BR 235, BR 242; Acompanhamento e votação favorável à inclusão do Sudeste tocantinense na região conhecida como semiárido brasileiro para levar mais benefícios aos municípios que sofrem com a estiagem e seca severas; Auxílio na desburocratização e facilitação de convênios entre os municípios e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Estiveram presentes na audiência os senadores Kátia Abreu (PDT), Eduardo Gomes (MDB) e os deputados federais Eli Borges (SD), Osires Damaso (PSC), Vicentinho Júnior (PR), Célio Moura (PT), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Dulce Miranda (MDB), Professora Dorinha (DEM), Tiago Dimas (SD), além da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL); secretária Estadual de Educação, Adriana Aguiar; e suplente de deputado estadual Gutierres Torquato.
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