O Programa Nota Quente sorteia neste sábado, 21, o valor de R$ 10.935,88, entre 2.843 cupons fiscais de serviços, emitidos no período de 1º a 31 de agosto. O prêmio será dividido entre cinco ganhadores, da seguinte forma: o primeiro colocado, leva R$ 10.000,00, o segundo colocado, R$ 425,40, o terceiro lugar fica com R$ 255,24, o quarto lugar levará R$ 170,16 e ao quinto contemplado caberá o valor de R$ 85,08.
Os contribuintes inscritos no Programa Nota Quente devem ficar atentos, pois a conversão de cupons que serão sorteados em outubro, referentes a setembro serão encerradas no dia 30 deste mês; e o sorteio está previsto para 19 de outubro. Vale ressaltar que os sorteios ocorrem pela Loteria Federal, à noite, e divulgado na página do programa.
O objetivo do Programa Nota Quente, da Prefeitura de Palmas, é evitar a evasão fiscal, sobre prestação de serviços, incentivando contribuintes a exigirem a Nota Fiscal de Serviços (NFSe).
São exemplos de atividades cujas notas podem gerar cupons para Nota Quente, os serviços de salão de beleza, pet shop, costureiras, serviços de oficinas, mensalidades escolares, abastecimentos em postos de combustíveis, dentre outros.
Para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida, será concedido o crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o contribuinte (contratante dos serviços, pessoa física).
IPTU
Outra opção do Programa Nota Quente é usar os créditos gerados na exigência da NFSe para descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU do Município de Palmas) e aquisição de bens e serviços conveniados.
Para desconto no IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o contribuinte pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de desconto em cada um deles. O desconto para IPTU poderá ser utilizado no ano seguinte à opção do interessado.
Para acesso ao programa, o contribuinte deve cadastrar-se no site do programa: https://notaquente.palmas.to.gov.br/
Sorteios
O programa Nota Quente Palmense realiza sorteios mensais de R$ 10 mil e dois sorteios semestrais de R$ 50 mil, sendo um no mês de maio e outro no mês de outubro, além do grande sorteio anual, de R$ 200 mil, realizado em dezembro.
fonte: Secom Palmas
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