Mais mudanças no Detran: atendimento passa a ser agendado e aulas são suspensas

Atendimentos devem ser agendados pelo telefone 154

Visando evitar aglomerações e seguindo as determinações dos Governos
Federal e Estadual e das prefeituras para que o maior número de pessoas permaneça em casa, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) está adotando o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público.

Os atendimentos para todas as unidades do serão agendados pelo fone 154 a partir desta terça-feira, 24.

Cada cidadão que precisa ser atendido pelo Detran-TO será agendado para
um dia e horário específico na unidade de sua preferência. Na sede do Detran- TO em Palmas e no Posto de Atendimento de Taquaralto, o horário de atendimento será das 8 às 18 horas, sendo uma pessoa a cada 30 minutos.

O tempo vago entre um atendimento e outro será usado pelos atendentes para fazer a limpeza do balcão e equipamentos, além de lavar as mãos.

O atendimento nas Ciretrans e postos no interior do Estado seguirão o mesmo padrão, com a diferença que o horário será das 8 às 14 horas.

Também estarão sendo implantadas medidas para cumprir as novas
determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Deliberação nº 185, do Contran, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/03/2020, determina a ampliação do prazo dos processos de habilitação, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 (dezoito) meses e não mais 12 (doze) meses, incluindo os processos administrativos em trâmite.

O Contran também interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para
apresentação de defesa da autuação, recurso de multas, defesa processual,
recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de
habilitação e a identificação de condutor infrator.

Acerca da fiscalização de trânsito, ficam interrompidos por tempo
indeterminado, os prazos para que os proprietários de veículos realizem
transferências dos automóveis com a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o novo proprietário, desde que, o DUT (Documento Único de Transferência) tenha sido preenchido a partir do dia 19/02/2020. Registro e licenciamento de veículos novos também estão interrompidos, desde que ainda não expirados.

Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a PPD (Permissão para Dirigir), vencida desde o dia 19/02/2020 terá o prazo para renovação prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização.
Os casos previstos na Deliberação 185 do Contran não terão atendimento no

Detran-TO até que haja decisão em contrário pelo ente nacional.
Sendo assim, o Detran-TO reforça o pedido aos usuários para que
permaneçam em suas casas, evitando dirigir-se ao órgão, seguindo as
exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas
estabelecidas pelo Governo.

CFCs

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) reuniu-se nesta
segunda-feira, 23, com as empresas credenciadas que prestam serviço à
população junto ao Detran-TO: Centros de Formação de Condutores (CFCs), o Sindicato dos CFCs e as Clínicas credenciadas.

A pauta da reunião foi a Deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2020, com medidas preventivas acerca da pandemia coronavírus e ainda os decretos emergenciais do Governo do Estado para conter a crise da Covid-19.

Durante a reunião, ficou decidido que todos os serviços prestados pelos
estabelecimentos credenciados reunidos neste momento estão paralisados por tempo indeterminado. A medida segue as determinações dos decretos emergenciais do Governo do Estado e das prefeituras para que seja evitado o contato físico, compartilhamentos de objetos e aglomerações.

Isso significa que as aulas teóricas e práticas ministradas pelos CFCs e as consultas nas clínicas credenciadas não serão realizadas até que sejam revogados os decretos emergenciais.

O presidente do Detran-TO, Claudio Alex Vieira, enfatiza que o órgão
procura prestar os serviços que a comunidade precisa seguindo as regras de segurança que a situação de pandemia impõe. “Estas medidas de prevenção visam proteger, a população, os funcionários do Detran e ainda as pessoas que trabalham nas empresas credenciadas”, destaca.

Cláudio Alex ressalta também que a paralisação dos serviços dessas empresas vai impactar na vida de centenas de pessoas, pessoas que tentam obter a habilitação, empresários e os trabalhadores que atuam nestas empresas direta ou indiretamente. Assim, Alex disse que buscaria dentro do Governo uma possibilidade de ajuda para aliviar estas empresas no período desta pandemia.

“Neste período de instabilidade financeira é importante que as empresas
recebam um apoio e por isso buscar alguma possibilidade de ajudar estas
empresas a atravessarem esta crise”, finalizou Claudio Alex.

O presidente do sindicato dos CFCs no Tocantins (Sinprocfc-TO), Marcio
Rodrigues, afirmou que a reunião foi importante e produtiva “foi um momento de nos fazer ser ouvidos nesse momento de crise de saúde e que se caminha para uma calamidade financeira também”, disse Márcio.

O Detran-TO ressalta que todas as medidas tomadas são necessárias e
reforça o pedido de que todos permaneçam em casa e só procurem o órgão
em caso de extrema necessidade.

Fonte: Detran-TO

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