O Governo do Tocantins informou nesta sexta-feira (1º) que está suspendendo por 30 meses a concessão de progressões e reajustes nas gratificações de servidores públicos. A medida, de acordo com o Palácio Araguaia, é necessária para evitar que seja decretado estado de calamidade financeira. As evoluções e progressões que já estavam previstas para o período legal não serão afetadas.
A medida será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
Além da medida, o governo disse ainda que estuda implementar programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. Também está sendo debatido um ajuste nos percentuais de contribuição do Igeprev.
O governo calcula que somando as despesas obrigatórias, como a data-base as progressões e reajustes anuais e os concursos em andamento, já tem um valor consolidado de R$ 1,5 bilhão para 2019.
A ação anunciada é parte da reforma administrativa, que começou no ano passado e contempla também a extinção de contratos temporários, a volta da jornada de 8h para os servidores e o recolhimento de veículos oficiais.
O governo disse também que vai intensificar a fiscalização tributária para combater a sonegação de impostos e tentar aumentar a arrecadação.
Na coletiva em que apresentou o que já foi implementado e os próximos passos da reforma, o primeiro escalão informou que houve a redução de 969 cargos e funções comissionados e 12.161 contratos temporários. O objetivo do governo é manter a folha de pagamento abaixo de R$ 300 milhões por mês.
Foi anunciado também que o recadastramento presencial dos servidores públicos, anunciado após uma operação contra funcionários fantasmas, deve terminar em 60 dias.
Fonte: G1 Tocantins
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