Portaria foi publicada no Diário Oficial da União
Maju Cotrim
A Portaria nº 624 publicada no Diário Oficial da União traz a destinação de recursos para 60 municípios do Tocantins para o reforço das ações de prefeituras no auxílio à população e também combate ao Covid.
A portaria é assinada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta.
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Liberação
A liberação é de emendas de entes da bancada federal do Tocantins.
O líder do governo, por exemplo, senador tocantinense Eduardo Gomes liberou R$ 2 milhões deste valor para 14 destas 60 cidades.
O ato Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
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Os recursos tratados na Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas.
Veja abaixo os nomes e valores de cada cidade:
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