Texto: Nielcem Fernandes
Edição: Brener Nunes
A equipe do Portal Gazeta do Cerrado repercutiu junto a alguns parlamentares sobre a possibilidade da reabertura do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). Na última quarta-feira, 4, o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Divino José Ribeiro, encaminhou ao presidente da AL um parecer favorável ao pedido de impeachment contra o governador . O pedido de cassação foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro.
O presidente da casa de Leis, Mauro Carlesse (PHS), afirmou que a mesa diretora vai analisar o processo e decidir se acata ou não o pedido contra o governador. “Quem vai decidir não é o presidente da Casa. Não sou eu apenas quem vai aceitar, é a mesa diretora quem vai analisar se aceita ou se rejeita o pedido de impeachment”, explicou. Carlesse garantiu celeridade no processo e disse crer que na próxima semana a mesa diretora já terá uma decisão sobre o assunto. “a decisão vai ser breve. Nós vamos dar uma olhada e analisar o fundamento e na próxima semana vamos decidir sobre isso”, disse.
Foto – Nielcem Fernandes
A Gazeta sondou alguns deputados sobre a possibilidade da Assembleia dar procedimento no processo de impeachment e os entrevistados foram unânimes em declarar que não há cabimento deflagrar um processo de cassação a essa altura do campeonato.
“No meu pensamento é inviável! O impeachment não é bom e o Estado vai sofrer as consequências”, declarou o deputado estadual Toinho Andrade (PSD). Indagado sobre a probabilidade do desengavetamento do processo fazer parte de uma manobra política para desgastar a imagem de Marcelo Miranda e suprimir suas chances de ser reeleito, o deputado disse o seguinte. “Não sei qual é o pensamento do presidente da Casa. Não posso falar se é uma manobra política, pois desconheço os meios utilizados pela procuradoria para reapresentar o processo”.
“Na minha opinião não há a menor chance porque estão desarquivando um a situação que
(Foto: Isis Oliveira)
outrora fora arquivada pelo presidente anterior. Eu entendo que não há motivo pra isso porque praticamente os últimos três governos foram interrompidos e isso gerou uma grande instabilidade para o Estado. O Estado necessita juntar as forças para trabalhar em prol da sociedade fazendo políticas públicas ao invés de ficar fazendo política partidária”, pontuou Amélio Cayres (SD). Sobre a chance do ressuscitamento de impeachment ser uma manobra política o deputado ressaltou. “Eu não diria manobra, mas de certa forma há interesses políticos por trás disso. Nós temos um mandato para podermos pautar as políticas públicas para a sociedade respaldando os votos que tivemos. Creio que devemos deixar o palanque para o ano que vem e que prevaleça a vontade do povo por enquanto”.
O deputado Valdemar Júnior (PMDB) afirmou improcedente o processo que pede a cassação do governador. “O próprio ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo, por meio de uma consulta já declarou em uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que os artigos da constituição estadual são inconstitucionais. Nesses casos em específico a Assembleia não teria condições de julgar ou promulgar o impeachment do governador. Nós não podemos há um ano das eleições transformarmos esse instrumento em um jogo político. O Estado tem sofrido muito nos últimos anos devido a inconsequência jurídica das decisões tomadas tanto pela Assembleia como por alguns entes do Tocantins. Nós precisamos dar um refresco a população e a máquina estatal para ela se organizar. Já tem alguns anos que estamos patinando por causa dos imbróglios jurídicos provocados por nós mesmos”, ressaltou.
O deputado da base governista afirma que esse pedido de impeachment na verdade é uma manobra polícia. “Claro que é uma manobra política. Esse pedido já havia sido julgado e declarado improcedente pela presidência da casa anterior e foi desarquivado magicamente faltando um ano para as eleições. É óbvio que isso é uma movimentação política e não jurídica isso que nos deixa mais entristecidos”, concluiu.
Entenda
As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda, por crime de responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nessa segunda-feira, 9. De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse. Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial.
Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Casa, a Comissão Especial eleita se reunirá em 48 horas para a nomeação do relator, que terá dez dias para emitir um parecer sobre a continuidade ou não do processo. A aprovação do parecer do relator terá que ter a maioria absoluta dos membros da comissão.
A partir daí, a matéria será encaminhada para apreciação no plenário.
Se o plenário aprovar o relatório da Comissão Especial terá início a 3ª fase. Assim, o chefe do Poder Executivo tem até 20 dias para contestar as acusações. Se o plenário entender que as denúncias procedem, o governador será suspenso de suas funções, assumindo a vice-governadora.
Na 4ª e última fase, caberá ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinar a escolha de Tribunal de Julgamento, composto de cinco desembargadores, escolhidos por sorteio no Tribunal de Justiça e cinco deputados. Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça anunciará a data para realização do julgamento. Após a votação do colegiado o processo será encerrado.
