“Como um candidato que na propaganda diz que é bom gestor e deixa o Governo ir para lista de inadimplentes por não prestar contas de gastos com Educação. Essa é uma clara demonstração de má gestão”, disse o candidato ao Governo do Estado, Márlon Reis, sobre a notícia que circula na imprensa em que mostra irregularidades cometidas pelo atual Governo, que não apresentou gastos com a educação do terceiro bimestre no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
“Prestar contas corretamente do dinheiro público é uma obrigação fundamental de todo governante, para não acontecer o que está ocorrendo agora, deixando o Tocantins inadimplente e impedindo o Estado de receber novos recursos. Além disso, o dinheiro é do povo e é um dever do governador mostrar em que está gastando. Só não presta contas quem tem intenção de esconder malfeitos”, completou.
Segundo ele, As consequências da atitude do Governo de não prestar contas dos recursos da Educação são muitas, entre elas o fato de ficar impedido de receber repasses de recursos federais e de financiamentos.
“É uma irresponsabilidade do Governo deixar que isso ocorra. Ainda mais num Estado com tantos problemas, inclusive na Educação”, afirmou Márlon.
O governo se manifestou sobre o caso e encaminhou nota:
NOTA DA SECOM
“NOTA
Assunto: Apresentação dos gastos em educação no Siope
Em atenção à demanda deste veículo, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclarece que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está finalizando o relatório referente ao 3º bimestre para alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A exigência do relatório bimestral como critério para inclusão no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC) entrou em vigor na última quinta-feira, 6 de setembro, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado.
Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Agora está finalizando o 3º bimestre e já iniciando, paralelamente, o levantamento deste 4º bimestre, para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros.
Tão logo o relatório fique pronto, todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC.
Secretaria de Estado da Comunicação Social”
