A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), por meio da Divisão Ambiental, vem realizando trabalhos em defesa dos recursos naturais do Município e na proteção dos animais que vivem no Cerrado e reforça que os maus-tratos de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/08 no Art. 32. E neste mês de abril foi comemorado o Abril Laranja, que visa promover o combate e a prevenção de maus-tratos aos animais.
Os números dos atendimentos da guarnição ambiental desde o início do ano já contabilizam quatro autos de infrações aplicados às pessoas que foram flagradas desrespeitando as leis de proteção ambiental, em prática considerada maus-tratos aos animais, seja os silvestres ou domésticos, e contabilizam mais de R$ 20.500.00, em multas.
Para o chefe da Divisão Ambiental, Carlos Lima, “durante o ano todo, fazemos o trabalho de captura de animais silvestres que saem do seu habitat natural rumo à zona urbana em busca de alimentações. Somos acionados com bastantes frequências através de denúncias para resgatar animais vítimas de maus-tratos e a abandonos pelos responsáveis.”
Carlos Lima destaca que os animais resgatados em situação de risco e abandono seja animais silvestres ou domésticos passam no primeiro momento por uma avaliação. “Os capturados ou recolhidos em bom estado de saúde são devolvidos à natureza e os que apresentam sinais de doença ou de domesticação são entregues no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Setor de Fauna do Naturatins.”
De acordo com um breve balanço divulgado pela guarnição ambiental só esse ano, já houve mais de cinco atendimentos por conta das denúncias de maus-tratos aos animais da Capital. E os responsáveis quando confirmada a prática ilegal podem ser enquadrados e responder de três meses há um ano de detenção, além de como estabelecido no Decreto Federal 6.514/98 da aplicação de multa que varia de R$ 500.00 a R$ 3.000.00 por indivíduo.
Os animais quando capturados ou resgatados em situação de maus-tratos são encaminhados para as ONG’s de proteção aos animais e disponibilizados para adoção. A população pode fazer denúncias quando notar que animais estão sendo vítimas de maus-tratos, nos números 153 e 190, para acionar os atendimento da GMP ou a guarnição da Polícia Militar Ambiental.
Canal Agente Responde
Esse assunto que trata sobres os maus-tratos é tema de um dos vídeos recentes disponibilizado no canal do AgenteResponde no Youtube, e esclarece pontos importantes quando detectada a prática ilegal que fere o direito à existências dos animais. O link do vídeo pode ser acessado aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=xZC7diIHdMM&feature=youtu.be]
fonte: Secom Palmas
