Médicos e Defensoria discutem problemas; 37 Ações buscam garantir atendimentos nos hospitais

Coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, participou de uma nova sessão plenária realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO) com o objetivo de discutir a atual conjuntura da saúde pública tocantinense. A atividade aconteceu nesta sexta-feira, 8, na sede do Conselho, em Palmas, reunindo médicos especialistas que atuam em diferentes unidades hospitalares públicas de várias regiões tocantinenses.

Durante a reunião, regida pelo presidente do CRM-TO, Jorge Pereira Guardiola, os médicos presentes apresentaram alguns pontos críticos que têm levado o sistema público de saúde tocantinense a um funcionamento inadequado, o que reflete, diretamente, na má qualidade de atendimento que chega à população que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de doenças ou acidentes. Dentre algumas problemáticas expostas, se destacam o sucateamento das unidades hospitalares, a falta de equipamentos e medicamentos e a necessidade de ampliação do quadro de médicos especialistas.

De acordo com o Arthur Pádua, este diálogo aberto entre a Defensoria Pública e o CRM-TO é muito importante para a otimização das ações em prol da população, afinal, segundo, o defensor público, a relação da Defensoria com os médicos tem o mesmo objetivo: garantir a oferta de serviços de saúde de forma efetiva e continua.

“A Defensoria e os médicos não estão e nunca estiveram em lados opostos. Muito pelo contrário, a parceria com cada profissional médico é fundamental nesse processo. Nós reconhecemos que estes profissionais trabalham em uma estrutura caótica, pois vivemos nos hospitais realizando vistorias e os próprios médicos nos passam muitas informações importantes sobre carências da saúde no Estado, o que torna o nosso relacionamento positivo na promoção de ações pontuais, que visam garantir o direito à saúde pública de qualidade para os usuários do SUS. A partir desta parceria, a Defensoria é constantemente municiada de dados que podem ser usados para fundamentar ações judiciais favoráveis aos cidadãos tocantinenses”, destacou o coordenador do Nusa, reforçando que a Defensoria se encontra aberta a novas parcerias com outros conselhos profissionais relacionados à saúde.

Ainda segundo Arthur Pádua, a DPE-TO, por meio do Nusa, tem sido bastante atuante na busca pela regularização da saúde pública em todas as regiões do Tocantins.

“Atualmente, nós temos 37 Ações Civis Públicas em andamento que buscam garantir as adequadas prestações de atendimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS. Só nas últimas semanas, por meio de ações que contaram com a participação ativa da Defensoria, a Justiça bloqueou R$ 3,5 milhões do Governo do Estado para o fornecimento de medicamentos oncológicos e para regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de 17 hospitais públicos da rede estadual. É preciso deixar claro que nós, da Defensoria, do Nusa, não temos paixão por cobrar ou punir o Estado; nossa motivação é, sim, diariamente, lutar para cuidar da vida daqueles que precisam da nossa assistência”, enfatizou o Defensor Público.

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