Em razão do aumento dos casos de violência praticados contra a mulher no período do carnaval, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nesta terça-feira, 26, recomendação às Polícias Militar e Civil para que realizem ações conjuntas e priorizem os atendimentos em decorrência destas violações à mulher. O artigo 8ª da Lei Maria da Penha preconiza a adoção de medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A recomendação, assinada pela titular da 26ª Promotoria de Justiça de Palmas, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, Flávia Souza Rodrigues, destaca que as mulheres vítimas devem ser encaminhadas às delegacias do gênero, para realizar os procedimentos criminais necessários, com a prisão do agressor, se for o caso, sem prejuízo das demais providências.
As autoridades devem informar o acatamento da recomendação, no prazo de cinco dias, além das providências adotadas.
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