Ministério Público processa Microsoft por coleta de dados pessoais sem autorização no Windows 10

Não é só o Facebook que enfrenta problemas por coleta de dados. O Ministério Público Federal entrou contra um processo contra a Microsoft, alegando que o Windows 10 coleta informações pessoais de seus usuários sem a devida autorização.

Os promotores afirmam que o padrão atual de instalação e atualização do sistema operacional permite que a empresa colete informações sobre como conteúdo de emails, geolocalização, hábitos de navegação e histórico de buscas, violando assim diversos princípios constitucionais, segundo o MPF. Entre eles, a proteção da intimidade.

No entendimento dos procuradores, a Microsoft estaria desrespeitando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa dos Consumidores, que prevê a necessidade de uma comunicação clara sobre os riscos apresentados no uso do serviço. O MPF ainda acionou a União, acusando-a de omissão na defesa dos consumidores.

O Ministério Público entende que a última atualização do Windows 10 tornou obrigatória a telemetria básica (transferência e uso de dados vindos de diversas máquinas remotas distribuídas de maneira pré-determinada em uma área geográfica) nas versões domésticas. O que significa que a Microsoft estaria coletando informações que ela considera essenciais para o serviço mesmo que o usuário desabilite o fornecimento de dados. Essa necessidade é justamente o que a empresa alegou, em comunicado reproduzido pela agência de notícias Reuters: “Dados de forma anônima podem ser coletados para aprimoramento da segurança e do desempenho do sistema operacional Windows e na melhoria da experiência de usuário, de acordo com a legislação aplicável”.

Em comunicado à imprensa publicado pela Reuters, o autor da ação, Pedro Antônio de Oliveira Machado, afirmou que a postura é indício de objetivos relacionados aos interesses comerciais da companhia, “de potencializar ganhos e lucros com essa coleta invasiva de dados de seus consumidores”.

Na ação, consta um pedido do MPF para que a Microsoft adeque o sistema operacional em, no máximo, 15 dias, solicitando uma atualização imediata do Windows 10, correndo o risco de ter que arcar com uma multa diária de ao menos R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O MPF quer que a empresa promova a adequação do sistema operacional em até 15 dias, para que a regra seja de não mais coletar informações pessoais de usuários. Solicita ainda que a Microsoft lance uma atualização imediata do Windows 10 em uso, para que todos os usuários possam usufruir das mudanças, sob pena multa diária de pelo menos 100 mil reais em caso de descumprimento.

A companhia, por sua vez, além da declaração acima, afirmou não ter sido comunicada oficialmente, acrescentando ainda que “a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário”.

Por Reuters