Maju Cotrim
O ministro Mauro Campbell Marques autorizou a desfiliação do deputado federal Vicentinho Júnior do PL antes da janela partidária. Por coincidência, o ministro é o mesmo que acompanha as investigações e que autorizou o afastamento do governador Mauro Carlesse.
Vicentinho alegou que a cúpula do PL aliou-se a grupos ligados ao governador afastado, quem sempre combateu como oposição, para atuar em conjunto nas próximas eleições.
“Em defesa da plausibilidade do direito alegado, o requerente narra que sempre primou pelo combate à corrupção no Estado do Tocantins, tendo, inclusive, apresentado pedido de impeachment do governador afastado do Estado, Mauro Carlesse, pela existência de fortes indícios de desvios no plano de saúde dos servidores estaduais, bem como pela interferência política de operações policiais.
Contudo, prossegue o autor, essa postura ética vem, atualmente, sofrendo fortes críticas da cúpula do PL no Estado, que, segundo informa, aliou-se a grupos ligados ao governador afastado para atuar em conjunto nas próximas eleições.
Informa que, diante da sua insistência no combate à corrupção, essas críticas do partido à sua atuação parlamentar se intensificaram, culminando com o envio de ofício pelo presidente nacional do PL, “[…] alegando impossibilidade de manutenção da relação partidária, sugerindo a desfiliação, para evitar constrangimento” (ID 157264197, fl. 3).
Nesse contexto, segundo defende, ficou evidenciada, além da presença de grave discriminação política interna, a anuência expressa do partido para que proceda, sem a perda do mandato, à sua desfiliação da agremiação partidária”, especifica o ministro sobre a argumentação de Vicentinho.
“Em reforço à existência da plausibilidade do direito alegado, sublinho que há elementos que apontam a existência de grave discriminação político-pessoal promovida pelo partido contra o requerente, reveladas pela guinada política da agremiação no Estado e pela tessitura de pactos com políticos contrários à sua linha de atuação, reforçando a tese de que, de fato, inexistem condições mínimas de o parlamentar exercer o mandato em sua plenitude, seguindo a orientação política por ele adrede perfilhada.
No que concerne ao perigo da demora, penso que é crível o argumento do requerente de que é urgente a necessidade de sua filiação a outro partido devido à proximidade do pleito e à necessidade promover a sua campanha política em sintonia com a nova agremiação”,
Justificou o ministro na sua decisão.
Vicentinho irá para o PP. A filiação de Vicentinho será dia 11 de março em grande evento com presença do Ministro Ciro Nogueira, do Presidente Arthur Lira, Dep Dicardo Barros(lider do governo na Câmara) e Dep André Fufuca(lider da bancada).
Veja a decisão abaixo:
Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022
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