Miranda, irmão e MDB são condenados a ressarcir R$ 15 milhões dos custos das eleições de 2018

O Ministério Público Federal queria que a então vice-governadora e hoje deputada estadual Cláudia Lelis (PV) também fosse condenada, mas a Justiça entendeu que ela não poderia ter participado da fraude diretamente porque só entrou na chapa de Marcelo Miranda após a apreensão do avião.

Ela foi cassada do cargo junto com Marcelo Miranda porque a Justiça entendeu que ela foi beneficiada pelos crimes investigados. O MDB entrou no processo porque é o partido em que o ex-governador é filiado.

A Defesa

A defesa de Marcelo Miranda e José Edmar de Brito Miranda Júnior disse que ainda não teve acesso à decisão e que por isso não pode se manifestar. O MDB informou que vai recorrer da decisão.

A devolução dos valores foi determinada pelo juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas. Na sentença ele escreveu que “Não resta dúvida, portanto, de que houve lesão a bens e valores coletivos à comunidade do Estado do Tocantins, bem como à imagem e credibilidade das instituições políticas e do processo eleitoral democrático, resultante das ações ilícitas praticadas pelos réus”.

A Eleição Suplementar convocada em função da cassação foi realizada em dois turnos e terminou com a eleição de Mauro Carlesse (DEM) para o mandato-tampão. O governador foi reeleito na eleição geral de 2018.