Já está em funcionamento a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de Araguaína. Através destes serviços, a Prefeitura disponibiliza à população um meio de interlocução onde o cidadão poderá elogiar, dar sugestões , obter informações, fazer reclamações ou denúncias quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo Município.
A Lei Municipal 3076 que institui a Ouvidoria Municipal e o SIC foi publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 1551, de 19 de abril deste ano.
Ouvidoria Municipal
Conforme a Lei, o objetivo principal da Ouvidoria é identificar falhas no trabalho desenvolvido nas secretarias e autarquias e propor mudanças na gestão dos serviços públicos, melhorando a qualidade do atendimento à população.
A Lei determina que todas as demandas registradas pelos cidadãos junto à Ouvidoria tenham resposta no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.
A Ouvidoria assegura sigilo na tramitação das manifestações apresentadas pelos usuários. Somente quando indispensável para a apuração dos fatos é que o nome do manifestante será encaminhado com a manifestação, nesses casos, o órgão demandado ficará responsável por restringir o acesso à identificação do manifestante a terceiros.
Serviço de Informações ao Cidadão
O SIC funcionará junto à Ouvidoria Municipal e terá as seguintes atribuições: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre tramitação de documentos nas diversas repartições da administração municipal; realizar audiências ou consultas públicas para incentivo à participação popular e a outras formas de divulgação de informações de interesse público.
A nova ferramenta registra todas as demandas de forma sigilosa e os órgãos municipais têm até 30 dias para encaminhar as propostas
Como participar
A Ouvidora Municipal é um canal aberto com a sociedade. Os meios de acesso são internet, telefone, carta ou pessoalmente na sala da Ouvidoria, no Palácio Tancredo Neves, localizado à Rua 25 de Dezembro, nº 265, Centro.
Para o cidadão registrar qualquer demanda basta acessar o link da Ouvidoria, disponível no site da Prefeitura, ou enviar e-mail para: contato@ouvidoria.
Ouvidoria da Saúde
A Prefeitura já conta, desde 2011, com a Ouvidoria da Saúde, que funciona em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), articulando a solução de demandas na via administrativa, reduzindo a judicialização de processos. Desde o final de agosto, a Ouvidoria da Saúde ampliou o horário de atendimento à população, passando a funcionar ininterruptamente das 7 às 18 horas.
Só em 2017, a Ouvidoria da Saúde realizou mais de mil atendimentos entre sugestões, reclamações, pedidos de informação ou críticas, que foram registradas pessoalmente à Secretaria Municipal da Saúde ou por meio do telefone 0800 646 8546. Outros canais são o site http://www.araguaina.to.
Fonte: Prefeitura de Araguaína
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