Equipe Gazeta do Cerrado
Um grupo de motoristas de aplicativos de Palmas protesta na porta da Câmara de Palmas nesta terça-feira, 11. Eles alegam que não podem trabalhar em vários locais por falta de regulamentação e reclamam de multas altas impostas pela prefeitura.
Conforme as informações de Dênis Camilo, um dos organizadores do protesto a expectativa é que até o meio-dia os motoristas saiam da Câmara com uma solução.
“A prefeitura tem que mudar a taxação que continua abusiva. Tem que nos dar um lugar pra poder embarcar e desembarcar passageiros. Nossa expectativa é de sair daqui com alguma solução”. disse à Gazeta do Cerrado.
Ainda conforme Dênis, atualmente em Palmas existem cerca de 3 mil motoristas da Uber cadastrados, mas estão ativos uma média de 500 a 600 condutores que trabalham pelo aplicativo.
Motoristas do aplicativo 99 também participam da manifestação.
A prefeitura encaminhou para a Casa de leis um projeto que flexibiliza a atividade.
O Projeto de Lei altera a idade máxima do veículo de sete para dez anos, retira a obrigatoriedade do emplacamento no município de Palmas e a necessidade de que a empresa tenha filial na cidade e um representante local, além de não ser mais necessário que o condutor apresente seguro que cubra danos a terceiros, o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)
A cidade de Palmas possui legislação específica para transporte motorizado privado e remunerado de passageiros desde 2017, anterior à Lei Federal nº 13.640/2018. Embora não existam divergências significativas entre os textos, o Município enxergou a necessidade de atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida.
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Palmas e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
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