Os motoristas de aplicativos como a Uber terão que pagar uma taxa de R$ 78 mensais a Prefeitura de Palmas para poderem atuar na capital. A decisão está em uma medida provisória assinada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) e publicada no diário oficial. Além da taxa, a MP também estabelece que a empresa terá que pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS), estipula regras para o transporte dos passageiros e o compartilhamento de informações.
Pelo texto, as empresas administradoras terão que informar dados sobre a viagem para a prefeitura. Entre as informações solicitadas estão a origem e destino do passageiro, o tempo, a distância e o mapa do trajeto, a identidade do condutor, a composição do valor da corrida e a avaliação que o usuário fez do motorista.
A norma também obriga o motorista a usar uma série de equipamentos. Os mapas digitais da cidade, aplicativos para monitoramento do trânsito em tempo real e adaptações para atender usuários com deficiências serão obrigatórios. A instalação de câmeras e microfones para monitorar a viagem continua opcional, mas quem instalar não vai poder repassar os custos para o usuário ou para a prefeitura.
Os motoristas também terão que apresentar a ficha criminal para conseguir autorização para atuar na cidade. O candidato também terá que fazer um curso de formação em Palmas e o veículo será vistoriado pela prefeitura.
Em caso de descumprimento da lei, a empresa pode pagar multas entre R$ 1,5 mil e R$ 9,3 mil e o motorista multas R$ 156 e R$ 936, dependendo da gravidade da infração. A regulamentação era esperada desde que o serviço começou a funcionar na cidade. Alguns episódios de confusão entre taxistas e motoristas do aplicativo foram registrados nos primeiros dias de funcionamento.
O G1 entrou em contato com a Câmara de Palmas, que deve estabelecer regras para a fiscalização e aplicação da medida provisória e com a Uber, para pedir um posicionamento sobre a questão e ainda aguarda resposta.
Outro lado
A Uber se manifestou no final da tarde desta quarta-feira (7) sobre a nova regulamentação. A empresa afirma que a MP da prefeitura de Palmas foi criada sem ouvir interessados e que a nova regulamentação está “Criando diversos gargalos que burocratizam a tecnologia, tirando sua eficiência”. A empresa disse que segue a disposição para apresentar modelos mais modernos de regulamentação.
Fonte: G1 Tocantins
