O Movimento Pró-BR-010 diz não entender a alteração pela Assembleia Legislativa, mediante solicitação do Governo estadual, da Lei 3.285, de 09 de novembro de 2017 que federaliza o trecho da TO-050 de Palmas a Silvanópolis.
O governo informou que a concessão vai permitir novos investimentos nas rodovias.
Com a aprovação da Medida Provisória (MP-9) pelos deputados em 24 de junho, o Governo do Tocantins está autorizado a conceder à iniciativa privada sete trechos de rodovias estaduais, entre eles o que liga Palmas a Porto Nacional e não mais repassar o referido seguimento para o Governo Federal como previa a Lei 3.285.
O Movimento entende que antes de ser aprovada a referida Medida Provisória o poder público deveria ter realizado um amplo debate com a sociedade.
Além do gasto com a possível duplicação, na visão do Movimento a federalização tiraria da responsabilidade do Estado gastos com a manutenção, ficando essa incumbência por conta do Governo Federal.
A Lei 3.285 também transfere para a gestão federal o trecho da TO-020 entre a capital e Aparecida do Rio Negro, mas a alteração do seu inciso II do art. 1º pela Lei 3.684 de 24 de junho de 2020, proveniente da MP-9, o trecho de Palmas a Porto deixará de ser federalizado.
O Movimento Pró-BR-010 ressalta que o seu objetivo principal é a pavimentação dos trechos sem asfalto da BR-010 dentro do Estado do Tocantins, não dá muita ênfase à questão da federalização de rodovias estaduais já pavimentadas mesmo estando no traçado da referida BR.
No entanto os membros do movimento entendem que a federalização será uma motivação para a conclusão do restante da estrada. Também acreditam que ao passar para a gestão do Dnit os trechos federalizados terão mais chances de ser melhor conservado.
O movimento afirma que em 12 de maio solicitou informações à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) sobre a transferência das rodovias para o Governo Federal, mas diz que até o momento não obteve resposta.
Por fim os coordenadores do movimento ressaltam que a Superintendência do Dnit no Tocantins informou que está apto a receber os trechos, dependendo somente da decisão do Estado.
