MP do Congelamento será discutida em audiência pública; Líder do governo é a relatora

Maju Cotrim – Gazeta do Cerrado

A Medida Provisória número 02 do governo do Tocantins que trata do congelamento dos benefícios para servidores públicos por 30 meses tem como relatora a deputada líder do governo, Valderez Castelo Branco (PP) na Comissão de Constituição e Justiça.

O outro projeto do Executivo que trata da reforma administrativa do Estado também tem Valderez como relatora.

O Projeto de Emenda Constitucional de autoria de Ricardo Ayres tem agora o deputado Léo Barbosa como relator.

A deputada Cláudia Lelis pediu vistas e pretende apresentar emenda na PEC que trata da mudança na Nomeação dos procuradores estaduais. A pauta vem gerando polêmica e já tem manifestações contrárias de vários segmentos e representantes.

Também de autoria do governo, A MP 03 que trata da contratação de servidores temporários para atender interesse público do Estado teve parecer favorável na Comissão do relator Jair Farias.

Audiência Pública

O deputado Ricardo Ayres solicitou audiência pública para debater a Medida Provisória que trata do congelamento dos direitos dos servidores públicos estaduais. Um grupo de sindicalistas acompanhou a sessão.

Os representantes dos servidores entregaram uma contraproposta da MP 2, onde uma das alterações é a redução do congelamento das progressões para até 12 meses. Além de outras mudanças. Os sindicatos e associações destacam que o governo não discutiu a MP 2 com os representantes dos servidores públicos.