Equipe Gazeta do Cerrado
O Ministério Público Eleitoral – MP entrou com representação contra promoções de três lojas na capital: Loja JL Meurer, Casa São Paulo e Tupy Gás.
As lojas colocaram produtos com desconto de 22% neste dia 22 de outubro e o MP entendeu isso como “propaganda eleitoral ilegal” em favor do candidato Jair Bolsonaro.
“No entender do Ministério Público Eleitoral a prática viola o art. 37 da Lei no 9.504/1997, que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum, incluídos aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como estabelecimentos comerciais, ainda que de propriedade privada (§4o). Além disso, configura contribuição de pessoa jurídica para campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral[1], podendo ser considerada abuso de poder econômico”, alega o promotor Álvaro Manzano.
A representação diz:
“Nesses termos, para coibir a prática ilegal, o Ministério Público Eleitoral requer a Vossa Excelência que, utilizando seu Poder de Polícia (art. 41, §§1o e 2o, da Lei no 9.504/1997 c/c art. 35, inciso XVII e art. 242, parágrafo único, ambos do Código Eleitoral), determine à representada a remoção de qualquer menção à referida “promoção” de suas redes sociais e do estabelecimento comercial, bem como se abstenha de promover qualquer propaganda eleitoral em favor de qualquer candidato, sob pena de aplicação de astreintes e crime de desobediência”, alega o procurador.
O outro lado
O espaço está aberto para manifestação das empresas alvo das representações.
Veja as representações:
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