Ministério Público Estado do Tocantins (MPTO) – Divulgação
Duas Promotorias de Justiça de Palmas, das áreas da saúde e do patrimônio público, instauraram Inquérito Civil Público para acompanhar a realização de concurso público para provimento de vagas na área da saúde, bem como para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoal e na realização de serviços de saúde por terceirizados no âmbito estadual.
O inquérito é conduzido conjuntamente pela promotora de Justiça Araína Cesárea (que atua na defesa do direito à saúde); e pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva (que atua na defesa do patrimônio público).
A investigação é motivada por um conjunto de fatos: o óbito recente de uma gestante e do bebê no Hospital e Maternidade Dona Regina em razão da suposta falta de atendimento médico adequado; as notícias de possíveis irregularidades na contratação de pessoal do quadro estadual da saúde; e a execução de serviços rotineiros da área por servidores terceirizados, em suposta violação à regra constitucional do concurso público.
O Inquérito Civil Público é desdobramento de um Procedimento Administrativo que se encontrava em curso na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da saúde, o qual acompanhava o dimensionamento da equipe do quadro da saúde do Estado, visando averiguar a possível insuficiência de pessoal e a necessidade de concurso público.
Como parte das investigações, as promotorias requisitaram informações sobre a quantidade de pessoas contratadas temporariamente (sem concurso), a quantidade de servidores efetivos e sobre o andamento da organização de concurso público.
