MP polêmica do bônus de 40% é republicada e especifica mais cargos do alto escalão

Maju Cotrim

O governo do Tocantins republicou para correção a Medida Provisória 18 que trata do bônus de 40% para incentivo de metas e resultados a ocupantes do primeiro e segundo escalão. O ato especifica mais alguns cargos como reitor, Chefes de Estado Maior e Comandantes Gerais que não estavam no ato anterior.

“É devida aos Secretários de Estado, Secretários- Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Comandantes-Gerais, Chefes de Estado Maior, Reitor, Vice-Reitor, Presidentes, Vice- Presidentes e Superintendentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta a atribuição mensal do valor de 40% do vencimento ou subsídio global do cargo em comissão que ocupam, sob a designação de Incentivo por Resultados – IR, tendo em vista o cumprimento de metas e resultados, consoante dispuser regulamento”, diz o texto com alterações.

O ato específica que a atribuição do valor em percentual “não possui natureza salarial, não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, bem assim, de qualquer benefício pecuniário”.

A MP gerou muitas críticas de Sindicatos e políticos que questionaram o fato de incluir apenas os servidores que atualmente ganham mais.

Conforme o governo, 60% dos ocupantes dos cargos descritos na MP são servidores efetivos.

O que diz o governo?

Veja o que diz o governo sobre o assunto:

Em nota, o Governo do Tocantins, afirmou que não há mudança no conteúdo, trata-se apenas de correção da redação.

Veja a nota na íntegra:

O Governo do Estado do Tocantins esclarece que no Diário Oficial desta quinta-feira, 07, republicou a Medida Provisória número 18, que apresenta ajustes na Estrutura Administrativa implantada pela Lei 3.241, de 8 de março de 2019. Vale destacar que não há mudança no conteúdo, trata-se apenas de correção da redação.

O número de cargos segue o mesmo devido os que foram descritos na republicação, já estarem no mesmo nível dos relacionados na primeira publicação da MP. Portanto, não há acréscimo de cargos e nem alteração do impacto financeiro, caso cumpram as metas estabelecidas e apresentem os resultados planejados.