O Ministério Público Estadual (MPE) voltou a se manifestar no processo judicial em que pede a regularização da oferta dos plantões médicos das áreas de ginecologia e obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Nesta terça-feira, 31, requereu que o Estado do Tocantins seja obrigado a cumprir sentença expedida ainda em agosto de 2017 e que seja imposta multa ao Estado, ao governador e ao secretário estadual de Saúde, pelo descumprimento da referida decisão judicial.
Na petição do MPE, foram juntadas informações prestadas pela Diretoria-Geral do HRG, nas quais é relatado que, pela falta de médico especialista no plantão, uma gestante em trabalho de parto foi recentemente encaminhada para o Hospital da Unimed de Gurupi. Porém, a paciente não foi recebida pelo plantonista e terminou dando à luz no interior da ambulância, na porta de entrada do referido hospital particular. O bebê nasceu sem chorar e apresentou sequelas.
Também foi juntada cópia da escala de plantões médicos do mês de julho do Hospital Regional de Gurupi, documento que comprova a falta de médicos plantonistas das áreas de ginecologia e obstetrícia durante o período de 10 dias.
O Ministério Público apresentou à Justiça, também, informações oficiais sobre a contratação de outros médicos para o HRG, com exceção da especialidade contemplada pela decisão judicial.
Ainda, foi juntada uma relação contendo os nomes de nove médicos ginecologistas e obstetras que manifestaram interesse em trabalhar no Hospital Regional de Gurupi, demonstrando que não procede a justificativa apresentada pelo Estado, de que não há profissionais disponíveis para trabalhar na unidade hospitalar.
O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que vem atuando no caso, considera que a inércia do Estado em cumprir a sentença judicial provoca perigo de dano irreparável às gestantes que procuram atendimento no HRG.
Na Ação Civil Pública ajuizada ainda no ano de 2016, o Ministério Público pede que haja médicos plantonistas na especialidade de ginecologia e obstetrícia durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, no Hospital Regional de Gurupi.
(Fonte: Ascom MPE)
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