MPE questiona contrato de quase R$ 1 mi para iluminação e decoração de natal na capital

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação nesta terça-feira, 22 de novembro, a suspensão do Contrato para a aquisição dos materiais elétricos para iluminação e decoração do Natal dos Sonhos do ano de 2016, celebrado entre o Município de Palmas e a empresa denominada Anhanguera Produções e Representações Ltda, devido à existência de indícios de sobrepreço, o qual pode acarretar graves danos ao erário municipal.

As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital, que aditou portaria de inquérito civil no último dia 21 de novembro para averiguar a legalidade na celebração do contrato.

No último dia 19 de outubro, já havia sido instaurado pela promotoria, inquérito civil para averiguar a legalidade na celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal de Palmas e as empresas Anhanguera Produções e Representações Ltda, e Toc Negocios Ltda-ME, para aquisição de enfeites para a páscoa e para o aniversário de Palmas no ano de 2015, através do Pregão Presencial no 005/2015, no valor de aproximadamente R$ 898 mil.

A Promotoria de Justiça ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa, por parte de agentes políticos e servidores públicos do Município e pessoas jurídicas ou físicas beneficiadas pelos contratos.

Segundo o Promotor Edson Azambuja, os materiais elétricos adquiridos este ano apresentam valores bem mais altos do que os apresentados pelo mercado e são igualmente desproporcionais quando comparados àqueles fornecidos pela empresa nos anos de 2014 e 2015 para a própria Prefeitura de Palmas, compreendendo objetos similares. Entre os exemplos, menciona-se um rolo de mangueira luminosa de LED, de 100 metros (unidade), que em Palmas custou R$ 927,00, enquanto que em Matupá (MT), em setembro de 2016, produto de característica semelhante foi adquirida por R$ 435,00 a unidade. A própria Prefeitura de Palmas, no ano de 2014, adquiriu mangueira luminosa, com as mesmas características, pelo valor de R$ 448,00.

No Inquérito, o promotor ainda aponta indícios de que não houve publicação no Diário Oficial do Município de Palmas, em 2015, referente à contratação da empresa Anhanguera Produções para a realização de enfeites de Páscoa na Capital, ferindo o princípio constitucional da publicidade. Apura-se também a possível aquisição 1.200 bandeiras para os jogos indígenas, as quais supostamente não foram utilizadas pela municipalidade, associado ao fato de que, em 17 de agosto de 2015, a Prefeitura de Palmas ainda celebrou novo contrato com a mesma empresa para adquirir mais 337 bandeiras.

Conforme a prefeitura de Palmas já explicou os materiais foram 90% reaproveitados do ano passado e o custo foi mínimo, segundo o secretário Cristian Zini informou.