O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação de Tutela Antecipada contra o Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 20, requerendo providências quanto à ausência de segurança no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Para sanar o problema, é requerida a contratação de serviço de segurança armada, a instalação de sistema de monitoramento por câmeras, a instalação de catracas de acesso ao prédio e a elaboração e implementação de um plano de segurança.
A ação judicial foi proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que vem acompanhando a falta de segurança no HRG desde 2014 e já tomou conhecimento de ocorrências de roubos de pertences de pacientes, de ameaças a pacientes internados e até o caso de um homem que adentrou no hospital de arma em punho, ameaçando a todos e causando situação de pânico.
O membro do MPE chegou a expedir recomendação ao Secretário Estadual da Saúde em 2015, orientando sobre a necessidade da contratação imediata de uma empresa que prestasse serviço de segurança nas dependências do HGR, mas a recomendação não foi atendida.
A intenção da ação judicial é garantir a segurança dos servidores, pacientes e acompanhantes da unidade hospitalar.
A Promotoria de Justiça foi informada pela Secretaria Estadual da Saúde que existe uma licitação em andamento com vistas à contratação de serviço de vigilância patrimonial das instalações do Hospital Regional de Gurupi. Em decorrência, requereu judicialmente que o processo de licitação seja alterado e passe a contemplar também a segurança das pessoas que se encontram no HRG. Com a alteração, seria contratado, além do serviço de segurança desarmada (já previsto), também o serviço de segurança armada.
Ainda é requerido que seja elaborado e implantado, no prazo de 60 dias, um plano de segurança para o hospital que tenha como foco a segurança de pessoas e discipline o controle no acesso e permanência de pessoas, o controle do pessoal interno, a definição de áreas com acesso restrito, o sistema de videomonitoramento, a instalação de obstáculos físicos, dispositivos eletrônicos e travas elétricas nas portas de acesso, além de especificar o quantitativo necessário de vigilantes, entre outras questões.
A Ação de Tutela Antecipada requer que seja imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial que determine a prestação do serviço de segurança no Hospital Regional de Gurupi. Também é requerido que a referida multa seja imposta não apenas ao Estado do Tocantins, mas também à pessoa do secretário estadual de Saúde.
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